1. Âmbito
Estes termos se aplicam aos apps Notitask para iPhone, iPad e Android (“o app”) e ao site notitask.app. Eles constituem um acordo entre você e a COUBUS OÜ, Vesivärava tn 50-301, 10152 Tallinn, Estônia, número de registro 14419079 (“nós”). Ao instalar ou usar o app, você os aceita. Se você obteve o app na App Store, também se aplica o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple; em caso de conflito com estes termos, prevalecem os termos da Apple para iOS.
A forma como tratamos dados pessoais está descrita na Política de Privacidade.
2. Sua licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app em aparelhos que você possui ou controla, para fins próprios. Você não pode copiar, revender, fazer engenharia reversa nem modificar o app, exceto quando a lei permitir independentemente desta cláusula.
3. Planos e pagamento
- O Grátis (Lite) não tem custo e exibe anúncios.
- O Premium (Pro) é uma assinatura com cobrança mensal ou anual. O Vitalício (Max) é uma compra única que desbloqueia o Premium enquanto o app for oferecido.
- As compras são feitas e processadas pela Apple ou pelo Google. Os preços são exibidos na loja na sua moeda, com os impostos aplicáveis incluídos.
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do término. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta da App Store ou do Google Play. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o período atual continua ativo até terminar.
- Os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada um.
- Limites como solicitações de IA a cada 30 dias, fotos por item ou backups guardados estão descritos no app e na seção de preços do notitask.app. Podemos ajustar recursos e limites ao longo do tempo; o app sempre mostra os limites em vigor.
4. Recursos de IA
O Melhorar com IA e o Reagendamento Inteligente sugerem textos e horários gerados por um modelo de IA de terceiros. As sugestões podem estar erradas ou incompletas. Nada muda nas suas tarefas até você aceitar uma sugestão, e você continua responsável por conferi-la, principalmente no caso de datas importantes, compromissos ou medicamentos. Não envie para a IA nada que você não se sinta à vontade para compartilhar com o serviço descrito na Política de Privacidade.
5. Seu conteúdo
Suas tarefas, notas e anexos pertencem a você. Nós não os recebemos, exceto o texto que você envia aos recursos de IA, que repassamos apenas para gerar a resposta. Você é responsável por manter backups; o app oferece backup e exportação para ajudar.
6. Uso aceitável
Não use o app nem o site para violar a lei, infringir direitos de terceiros, interferir nos nossos sistemas ou no relay de IA, nem para tentar contornar os limites do plano ou os anúncios por meios técnicos.
7. Disponibilidade
Os recursos principais do app funcionam off-line. Os recursos que dependem de serviços de terceiros (IA, anúncios, backups, sincronização da agenda, lojas de apps) dependem desses serviços e podem mudar ou ficar indisponíveis às vezes. Os lembretes dependem do sistema operacional e das configurações do seu aparelho; o app inclui um check-up para ajudar, mas não podemos garantir a entrega se o sistema ou alguma configuração bloquear as notificações.
8. Responsabilidade
Respondemos integralmente por danos causados com dolo ou culpa grave e por danos à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação essencial, limitada aos danos típicos e previsíveis. Além disso, e na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, perda de dados dos quais você não fez backup ou lembretes perdidos por causa das configurações do aparelho ou de serviços de terceiros. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9. Direitos do consumidor
Se você é consumidor na UE, mantém todos os direitos que a lei do seu país lhe garante, incluindo a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais. Quando você compra pela Apple ou pelo Google, as regras de desistência e reembolso deles se aplicam à compra. Nada nestes termos reduz a proteção obrigatória do consumidor.
10. Propriedade intelectual
O Notitask, a marca de verificação do Notitask, o app, o site e o respectivo conteúdo pertencem à COUBUS OÜ ou aos seus licenciadores. App Store é uma marca de serviço da Apple Inc.; Google Play é uma marca comercial da Google LLC.
11. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pela lei da Estônia. Se você é consumidor, isso não afasta a proteção das normas obrigatórias do país onde você mora, e você pode entrar com uma ação nos tribunais desse país. Nos demais casos, o foro competente é o Tribunal do Condado de Harju, em Tallinn. Por favor, entre em contato conosco primeiro; a maioria das questões pode ser resolvida por e-mail. Os consumidores também podem recorrer à Comissão de Litígios de Consumo da Estônia (Tarbijavaidluste komisjon).
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos quando o app ou a lei mudarem. Mostraremos a nova data aqui e mencionaremos as mudanças importantes nas notas da versão do app. Se você não concordar com uma alteração, pode deixar de usar o app e cancelar qualquer assinatura.
13. Contato
COUBUS OÜ, Vesivärava tn 50-301, 10152 Tallinn, Estônia
E-mail: support [at] notitask.app