1. Âmbito
Estes termos aplicam-se às apps Notitask para iPhone, iPad e Android («a app») e ao site notitask.app. Constituem um acordo entre si e a COUBUS OÜ, Vesivärava tn 50-301, 10152 Tallinn, Estónia, código de registo 14419079 («nós»). Ao instalar ou usar a app, aceita-os. Se obteve a app na App Store, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicações Licenciadas da Apple; em caso de conflito com estes termos, prevalecem os termos da Apple no que respeita ao iOS.
A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na Política de Privacidade.
2. A sua licença
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app em dispositivos que sejam seus ou que controle, para fins próprios. Não pode copiar, revender, fazer engenharia inversa nem modificar a app, exceto quando a lei o permita independentemente desta cláusula.
3. Planos e pagamento
- O Grátis (Lite) não tem qualquer custo e apresenta anúncios.
- O Premium (Pro) é uma subscrição com faturação mensal ou anual. O Vitalício (Max) é uma compra única que desbloqueia o Premium enquanto a app for disponibilizada.
- As compras são efetuadas e processadas pela Apple ou pela Google. Os preços são apresentados na loja na sua moeda, com os impostos aplicáveis incluídos.
- As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo se as cancelar pelo menos 24 horas antes de este terminar. Pode cancelar a qualquer momento na sua conta da App Store ou do Google Play. O cancelamento impede a renovação seguinte; o período em curso mantém-se ativo até terminar.
- Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas.
- Os limites, como os pedidos de IA por cada 30 dias, as fotos por item ou as cópias de segurança guardadas, estão descritos na app e na secção de preços do notitask.app. Podemos ajustar funcionalidades e limites ao longo do tempo; a app mostra sempre os limites em vigor.
4. Funcionalidades de IA
O Melhorar com IA e o Reagendamento Inteligente sugerem textos e horários gerados por um modelo de IA de terceiros. As sugestões podem estar erradas ou incompletas. Nada muda nas suas tarefas até aceitar uma sugestão, e continua a ser responsável por verificá-la, sobretudo no caso de datas importantes, consultas ou medicação. Não envie para a IA nada que não se sinta à vontade para partilhar com o serviço descrito na Política de Privacidade.
5. O seu conteúdo
As suas tarefas, notas e anexos pertencem-lhe. Não os recebemos, exceto o texto que envia para as funcionalidades de IA, que transmitimos apenas para gerar a resposta. É responsável por fazer cópias de segurança; a app disponibiliza cópia de segurança e exportação para o ajudar.
6. Utilização aceitável
Não use a app nem o site para violar a lei, infringir direitos de terceiros, interferir com os nossos sistemas ou com o relay de IA, nem para tentar contornar os limites do plano ou os anúncios por meios técnicos.
7. Disponibilidade
As funcionalidades principais da app funcionam offline. As funcionalidades que recorrem a serviços de terceiros (IA, anúncios, cópias de segurança, sincronização do calendário, lojas de apps) dependem desses serviços e podem mudar ou estar indisponíveis por vezes. Os lembretes dependem do sistema operativo e das definições do seu dispositivo; a app inclui uma verificação para ajudar, mas não podemos garantir a entrega se o sistema ou uma definição bloquear as notificações.
8. Responsabilidade
Somos integralmente responsáveis pelos danos causados com dolo ou negligência grosseira e pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de negligência leve, só somos responsáveis pelo incumprimento de uma obrigação essencial, e apenas pelos danos típicos e previsíveis. Para além disso, e na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos indiretos, pela perda de dados de que não tenha feito cópia de segurança nem por lembretes falhados devido às definições do dispositivo ou a serviços de terceiros. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9. Direitos dos consumidores
Se for consumidor na UE, mantém todos os direitos que a lei do seu país lhe confere, incluindo a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais. Quando compra através da Apple ou da Google, aplicam-se à compra as respetivas regras de livre resolução e reembolso. Nada nestes termos reduz a proteção imperativa dos consumidores.
10. Propriedade intelectual
O Notitask, o visto do Notitask, a app, o site e os respetivos conteúdos pertencem à COUBUS OÜ ou aos seus licenciantes. App Store é uma marca de serviço da Apple Inc.; Google Play é uma marca comercial da Google LLC.
11. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei da Estónia. Se for consumidor, isso não o priva da proteção das normas imperativas do país onde reside, e pode intentar uma ação nos tribunais desse país. Nos restantes casos, é competente o Tribunal da Comarca de Harju, em Tallinn. Pedimos que nos contacte primeiro; a maioria das questões pode ser resolvida por e-mail. Os consumidores podem também recorrer à Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (Tarbijavaidluste komisjon).
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos quando a app ou a lei mudarem. Indicaremos aqui a nova data e mencionaremos as alterações importantes nas notas da versão da app. Se não concordar com uma alteração, pode deixar de usar a app e cancelar qualquer subscrição.
13. Contacto
COUBUS OÜ, Vesivärava tn 50-301, 10152 Tallinn, Estónia
E-mail: support [at] notitask.app